Um avanço comemorado com a aprovação da MP do Agro é a flexibilização de contratação, além de maior transparência e segurança jurídica no mercado de crédito para o produtor rural. Isso foi tornado possível a partir da possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F), bem como dos títulos do agronegócio referenciados em moeda estrangeira, como o Dólar. 

Essa medida facilita, em especial, a captação de investimento ou acesso a financiamento internacional, destaca a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Ainda, a modernização da CPR, com possibilidade de emissão na forma “física” (cartular) ou “eletrônica” (escritural) é outro avanço comemorado. 

Em especial na forma eletrônica, com o novo formato, a intenção é dar mais transparência e segurança na operação, bem como agilidade na concessão do crédito. A CPR “eletrônica” será efetuada por meio de registro eletrônico de instituição autorizada e fiscalizada pelo Banco Central.

Já o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) poderá ser registrado no exterior. Isso desde que a companhia, ou sistema de registro no exterior, sejam supervisionados por autoridade estrangeira que possua acordo de cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intercâmbio de informações.

COMPETIÇÃO - Por fim, a CNA destaca que a MP do Agro também prevê o mecanismo de equalização de taxas de juros, que pode ser acessado por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central para atuar com crédito rural. Na legislação atual, apenas bancos oficiais federais e cooperativos podiam acessar o mecanismo.

MP do Agro: Alternativas de financiamento e acesso ao crédito

O texto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados para a Medida Provisória 897/2019, popularmente chamada de “MP do Agro”, foi avaliado como “muito positivo” pelas principais entidades representativas do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), comemora as novas modalidades de financiamentos para o produtor rural e melhoria no ambiente de negócios, com a simplificação e desburocratização do acesso ao crédito. 

Conforme a entidade, a própria CNA, as Federações de Agricultura e Pecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam unidas em busca da aprovação do texto, que agora será analisado pelos senadores. Ainda segundo a CNA, as principais conquistas para o setor com a MP do Agro podem ser divididas em três partes. 

A primeira é o “aprimoramento das condições para a efetiva redução da taxa de juros”. O texto da Medida Provisória possibilita que em uma operação de financiamento, a propriedade seja submetida ao chamado regime de afetação, o que significa que para efetuar um empréstimo o produtor não precisará mais dar toda a propriedade como garantia. 

Hoje, o produtor precisar oferecer como contrapartida ao financiamento todo o imóvel em sua propriedade, o que, muitas vezes, torna o valor do bem muito superior ao valor financiado. 

Ainda, a MP do Agro cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que visa assegurar, subsidiariamente, as operações de crédito realizadas por instituições financeiras com produtores, incluindo aquelas resultantes de consolidação de dívidas.

Fonte: Agrolink